O acesso à cultura sob ameaça: Políticas Culturais e TVs Educativas no Paraná

Rafael Schoenherr*

Ao Conselho Estadual de Cultura do Paraná
Ao Conselho Municipal de Políticas Culturais de Ponta Grossa

Como representante eleitos pela sociedade civil do setor cultural da Macrorregião dos Campos Gerais no Conselho Estadual de Cultura do Paraná, sinto-me na obrigação de comunicar este distinto Conselho sobre fato recente em Ponta Grossa (PR) que compromete diretamente ações culturais no município, bem como limita acesso à produção cultural do estado, com total prejuízo à circulação de informações de interesse público.

Trata-se da ameaça de fechamento da TV Educativa local e de seu órgão gestor direto, a Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). O governo municipal reeleito em outubro não manifesta até agora qualquer interesse na continuidade dos serviços prestados pela emissora, criada em 2000 e que abrange hoje mais de dez cidades da região. O então candidato a prefeito sequer assinou a carta de compromisso com a TVE/PG proposta pelo conselho curador da emissora às cinco candidaturas – três postulantes endossaram o documento durante a campanha, antes do primeiro turno.

Entre as preocupações do conselho curador está a necessária digitalização do sinal, que requer investimento, responsabilidade e planejamento por parte da Prefeitura Municipal. Outro problema para o pleno funcionamento da TVE PG é a inexistência ao longo dos últimos oito anos de medidas de recomposição do quadro de servidores efetivos da emissora, atualmente defasado e incompatível com as demandas. Diante de tal descaso, o Ministério Público foi comunicado.

Dadas as claras implicações do sistema de emissoras de rádio e tv educativas do Estado nos setores da educação e da cultura, solicito atenção de conselheiros (municipais e estaduais) dos respectivos setores para esta medida que, eventualmente, pode se reproduzir a partir de 1º de janeiro de 2017 em novas e velhas gestões municipais. O descaso para com a gestão de emissoras educativas fere as políticas públicas culturais, impedindo o debate, a troca de informações, bem como a circulação, já prevista em editais, de conteúdo audiovisual pelo estado do Paraná.

Os conselhos de políticas culturais devem cobrar urgência no posicionamento dos respectivos gestores municipais, eleitos ou reeleitos, em relação à reestruturação e ao desenvolvimento das emissoras educativas em sintonia plena com as políticas culturais do Estado, materializadas no Plano Estadual de Cultura e no Sistema Estadual de Cultura. Solicito atenção deste nobre Conselho Estadual de Cultura, bem como do Conselho de Políticas Culturais de Ponta Grossa, na fiscalização e no acompanhamento desse claro desafio ao desenvolvimento das políticas culturais do estado, na medida em que atinge, potencialmente, um dos principais sistemas de comunicação pública do Paraná.

Deve-se ressaltar, por fim, que as políticas culturais municipais, em Ponta Grossa, via conferências e Plano Municipal de Cultura, reivindicam de modo categórico o pleno funcionamento da TV Educativa local com geração de conteúdo próprio, com alcance regional, para divulgação, debate e circulação abrangente das manifestações culturais.

*Rafael Schoenherr é representente da Macrorregião dos Campos Gerais no Conselho Estadual de Cultura do Paraná.

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